O que diz o projeto de lei da Câmara de Teresina
No dia 23 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Teresina aprovou um projeto de lei que restringe o uso de banheiros femininos apenas a mulheres que são biologicamente designadas como tal. A proposta foi apresentada pelo vereador Petrus Evelyn, do Partido Progressista (PP), e recebeu 12 votos a favor, 5 contrários e 11 parlamentares ausentes. O projeto surgiu após uma votação inicial na semana anterior, que gerou protestos de grupos trans e LGBTQIA+.
O objetivo do projeto é a criação de uma Política Municipal de Proteção à Mulher, que inclui a utilização de banheiros destinados exclusivamente a mulheres que nasceram do sexo feminino, justificando a medida com a necessidade de proteger a intimidade feminina e prevenir situações que possam causar constrangimento.
Como a proposta impacta a comunidade trans
A implementação desta lei representa um impacto significativo no cotidiano das pessoas trans, especialmente no que se refere ao acesso a espaços públicos como banheiros. Mulheres trans, que foram designadas como homens ao nascer, mas se identificam como mulheres, se verão necessariamente excluídas de utilizar banheiros femininos, o que pode gerar uma série de dificuldades e aumentar o desconforto em ambientes públicos.
Essa restrição pode resultar em situações de discriminação e marginalização, colocando em risco a segurança e a dignidade das pessoas trans, que muitas vezes já enfrentam uma série de desafios relacionados ao preconceito e à exclusão social.
Reações de movimentos sociais ao projeto
Movimentos sociais, especialmente aqueles que defendem os direitos da comunidade LGBTQIA+, expressaram forte oposição ao projeto. Para eles, a proposta é uma forma de discriminação institucionalizada contra as pessoas trans, e um retrocesso nos direitos conquistados ao longo dos anos. Eles alegam que essa legislação não apenas ignora as necessidades e direitos das pessoas trans, mas também promove um ambiente hostil e inseguro.
A Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Piauí anunciou que pretende recorrer judicialmente contra a aprovação da lei, argumentando que esta fere os princípios de dignidade e igualdade garantidos pela constituição.
A opinião do autor da proposta, vereador Petrus Evelyn
O vereador Petrus Evelyn defendeu sua proposta, afirmando que o projeto não menciona explicitamente as pessoas trans ou travestis. Ele enfatizou que não busca proibir a entrada de pessoas trans nos banheiros, mas simplesmente garantir que os banheiros femininos sejam usados apenas por mulheres biologicamente designadas.
Petrus afirmou que a proposta foi desenvolvida em resposta a preocupações expressas por mulheres que se sentem desconfortáveis e inseguras com a presença de mulheres trans em banheiros femininos. Ele acredita que a criação de banheiros unissex ou individuais poderia ser uma solução mais adequada para atender as necessidades de todos os grupos.
Comparação com legislações em outras cidades
Essa nova legislação de Teresina segue uma tendência que pode ser observada em várias cidades ao redor do mundo, onde há um aumento na regulamentação do uso de banheiros baseados no sexo biológico. Entretanto, algumas cidades têm implementado políticas mais inclusivas que tentam balancear os direitos de todas as pessoas envolvidas.
Por exemplo, em várias localidades, foram criados banheiros unissex ou adaptados especificamente para acolher pessoas de várias identidades de gênero, minimizando a discriminação e promovendo a inclusão.
Aspectos jurídicos da restrição a banheiros
Do ponto de vista jurídico, a aprovação deste projeto de lei pode enfrentar desafios constitucionais. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo que fala sobre a igualdade, garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Organizações ligadas aos direitos humanos e advogados especializados já afirmaram que a lei pode ser questionada nos tribunais com base nas violações de direitos humanos e no direito à segurança e dignidade das pessoas trans.
Efeitos sobre eventos esportivos na cidade
Além da questão dos banheiros, o projeto também estipula que a cidade de Teresina não irá subsidiar eventos esportivos que não levem em consideração o sexo biológico dos participantes. Essa cláusula levanta diversas questões sobre a inclusão de atletas trans em competições esportivas e como isso poderá impactar a participação deles.
Este ponto em particular também pode gerar polêmicas e conflitos, especialmente em decorrência de diretrizes e normas estabelecidas por entidades esportivas nacionais e internacionais.
Você sabe o que são pessoas trans femininos?
As pessoas trans femininas são indivíduos que foram designados como homens ao nascimento, mas que se identificam com o gênero feminino. Mulheres trans frequentemente buscam reconhecimento social e legal de sua identidade de gênero, enfrentando barreiras significativas na sociedade, como discriminação, violência e acesso limitado a serviços de saúde adequados.
A terminologia também se estende a travestis, que são pessoas que, embora designadas como homens, se identificam mais com o gênero feminino, mas nem sempre se reconhecem como mulheres. O entendimento e respeito a essas identidades são fundamentais para a construção de uma sociedade mais igualitária.
O papel da Câmara Municipal nas questões de gênero
A aprovação deste projeto de lei pela Câmara Municipal de Teresina levanta importantes questões sobre o papel das instituições governamentais na proteção dos direitos de todos os cidadãos, particularmente em relação a grupos vulneráveis. Cabe à Câmara considerar as necessidades e aspirações de todos os seus cidadãos, incluindo as vozes de pessoas trans e grupos que tradicionalmente têm sido marginalizados.
O debate em torno deste projeto revela a necessidade de um diálogo mais amplo sobre questões de gênero e direitos humanos, enfatizando a importância de legislações que promovam a inclusão e equidade.
Próximos passos do projeto na gestão municipal
Agora que o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, ele deve ser analisado pelo prefeito Silvio Mendes. O prefeito tem o poder de sancionar a lei ou vetá-la, e a decisão poderá influenciar significativamente a vida das pessoas trans em Teresina.
A comunidade espera que o debate sobre esse projeto continue, com uma ênfase crescente nas questões de inclusão e direitos humanos, independentemente da decisão do prefeito. O cenário legislativo em Teresina pode ser um indicativo do que pode acontecer em outros municípios, com relação ao tratamento de pessoas trans e suas necessidades.
